A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE BENS DE CONSUMO DURÁVEIS ELETRÔNICOS DIANTE DO PROBLEMA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

2017

Andiara Pulcina dos Santos

O presente estudo monográfico teve como objetivo analisar o problema da obsolescência programada na sociedade de consumo atual, bem como os mecanismos de responsabilização do fornecedor apresentados pelo Código de Defesa do Consumidor. Através da análise das espécies de obsolescência foi possível verificar que o estímulo ao consumo desenfreado se faz através de inovações postas no mercado, mas que deveriam ter sido apresentadas no produto anterior; pela falta de qualidade dos produtos inseridos no mercado de consumo ou ainda pela espécie de obsolescência que usa o desejo das pessoas, de sempre obterem coisas novas, mesmo já possuindo aquele produto. Traz-se, com isso, críticas ao modelo de consumo capitalista, que não vislumbra a prejudicialidade provocada ao meio ambiente com essa prática de descarte-compra-descarte. Através da análise da obsolescência nos produtos duráveis eletrônicos, percebeu-se que estes são um dos principais alvos dessa prática, tendo em vista a essencialidade de bens como celular, computador, tv, por exemplo, e pela prática contínua de não reposição de peças, o que só estimula mais o consumo, porque os produtos defeituosos não poderão ser consertados. Dessa maneira, objetiva-se demonstrar que o CDC possui meios para combater tal prática abusiva, através dos mecanismos e a observância dos prazos para a reclamação por vícios, é possível responsabilizar o fornecedor que coloca, ardilosamente, produtos no mercado com tempo determinado para durar.