A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA

2023 | Graduação

Harrison do Nascimento dos Santos Junior

Este estudo visa aprofundar a discussão sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais ao promoverem publicidade enganosa, explorando a viabilidade de sua imputação e a natureza da responsabilidade civil associada a esses indivíduos em casos de disseminação de informações publicitárias enganosas. A metodologia empregada envolve uma pesquisa bibliográfica, com análise qualitativa dos dados obtidos para compreender, avaliar e interpretar as informações provenientes das fontes consultadas que fundamentam as hipóteses formuladas. Essas hipóteses serão testadas através do método hipotético-dedutivo de Karl Popper, sujeitas a análises teóricas (doutrinárias) e práticas (jurisprudenciais) relacionadas à responsabilidade civil em situações de publicidade enganosa, com foco especial na atuação de influenciadores digitais. Ao fim, busca-se evidenciar que a responsabilidade civil objetiva é a abordagem mais prevalente na doutrina e jurisprudência nacional quando da imputação da responsabilidade civil aos influenciadores digitais na divulgação de publicidade enganosa. Palavras-chave: responsabilidade civil; publicidade enganosa; influenciadores digitais; fornecedor-anunciante; fornecedor por equiparação.