A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA
2023 | Graduação
Harrison do Nascimento dos Santos Junior
Este estudo visa aprofundar a discussão sobre a responsabilidade civil dos
influenciadores digitais ao promoverem publicidade enganosa, explorando a
viabilidade de sua imputação e a natureza da responsabilidade civil associada a esses
indivíduos em casos de disseminação de informações publicitárias enganosas. A
metodologia empregada envolve uma pesquisa bibliográfica, com análise qualitativa
dos dados obtidos para compreender, avaliar e interpretar as informações
provenientes das fontes consultadas que fundamentam as hipóteses formuladas.
Essas hipóteses serão testadas através do método hipotético-dedutivo de Karl
Popper, sujeitas a análises teóricas (doutrinárias) e práticas (jurisprudenciais)
relacionadas à responsabilidade civil em situações de publicidade enganosa, com foco
especial na atuação de influenciadores digitais. Ao fim, busca-se evidenciar que a
responsabilidade civil objetiva é a abordagem mais prevalente na doutrina e
jurisprudência nacional quando da imputação da responsabilidade civil aos
influenciadores digitais na divulgação de publicidade enganosa.
Palavras-chave: responsabilidade civil; publicidade enganosa; influenciadores
digitais; fornecedor-anunciante; fornecedor por equiparação.