A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÃO GRATUITOS POR CONTEÚDO GERADO POR TERCEIROS NO AMBITO DAS REDES SOCIAIS

2017

Yasmin Freitas Garrido Pinto

O presente estudo monográfico examina a responsabilidade civil dos provedores de aplicação gratuitos no âmbito das redes sociais por  conteúdo gerado por terceiros.Em primeiro lugar, analisa a sociedade da informação e a revolução tecnológica, em que estão inseridas as redes sociais, posteriormente classifica os provedores de serviço à internet como provedores de conexão à internet e provedores de aplicação. Posteriormente, examina a peculiaridade do dano no ambiente da internet que é a sua propagação, fazendo uma análise dos direitos da personalidade que são os direitos que diariamente são violados nas redes sociais. Nesse sentido, ocorrido um dano surge para a vítima o direito a uma reposição de danos, que deve ser célere para viabilizar a indenização. Portanto, se verifica a responsabilidade civil entabulada pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, delineando uma evolução jurisprudencial anterior a entrada em vigor do Marco Civil da Internet. Averígua-se, também, a responsabilidade civil aventada após o Marco Civil da internet, verificando a sua regra geral, suas exceções, comparando com o entendimento jurisprudencial e dos demais diplomas normativos. Por fim, propondo uma interpretação para a responsabilidade civil dos provedores de aplicação gratuitos por conteúdo gerado por terceiros compatibilizando o direito da vítima e a harmonia do ordenamento jurídico.