A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFF LABEL: DEVER DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL E CULPA NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19
2022 | Pós-Graduação
Arthur Henrique Cerqueira Jobim Soares
A pandemia causada pela Covid-19 causou na comunidade jurídica e
médica diversas discussões, tendo especial relevância a possibilidade da prescrição
de medicamentos off-label para o combate desta doença, bem como a eventual
existência de responsabilidade civil atribuível aos médicos prescritores destes
medicamentos. Neste artigo busca-se fazer uma análise acerca do instituto jurídico
da responsabilidade civil e dos deveres a serem observados pelos profissionais de
saúde quando da prescrição e ministração de medicamentos off-label.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Direito Médico. Medicamento Off-Label.
Pandemia Covid-19. Dever de Atualização Profissional.