A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFF LABEL: DEVER DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL E CULPA NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

2022 | Pós-Graduação

Arthur Henrique Cerqueira Jobim Soares

A pandemia causada pela Covid-19 causou na comunidade jurídica e médica diversas discussões, tendo especial relevância a possibilidade da prescrição de medicamentos off-label para o combate desta doença, bem como a eventual existência de responsabilidade civil atribuível aos médicos prescritores destes medicamentos. Neste artigo busca-se fazer uma análise acerca do instituto jurídico da responsabilidade civil e dos deveres a serem observados pelos profissionais de saúde quando da prescrição e ministração de medicamentos off-label. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Direito Médico. Medicamento Off-Label. Pandemia Covid-19. Dever de Atualização Profissional.