A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO PLÁGIO À LUZ DO DIREITO DO AUTOR.

2015

Renata Guimarães Nascimento

O presente trabalho monográfico se propõe a examinar o plágio e a responsabilidade civil decorrente da prática de tal violação ao direito autoral. Para tanto, fez-se mister analisar o direito autoral brasileiro, seu surgimento, função social, conteúdo, objeto de tutela, sujeito de direito e diploma normativo. Ademais, se contrapôs como a legislação tenta equalizar o direito de exclusividade de exploração da obra do autor com o direito social de acesso à informação e à cultura. Abordando ainda de que modo o desenvolvimento tecnológico afeta as garantias autorais. Passado isso, se verificou em que consiste o plágio, sua história, suas excludentes, modalidades e elementos. Abordou-se também a questão da autonomia privada nas relações de direito autoral. Analisou-se ainda o instituto da cópia privada, e as criações doutrinárias do fair use e do ghost-writer, além do modelo cooperativo jurídico de licenciamento, o creative commons. Quanto à determinação, caracterização do plágio, discorreu-se com base em variados autores, para, ao fim, entender como se pode valer, na prática, das teorias e entendimentos por eles formulados, o que se fez com o auxílio de análise jurisprudencial, a fim de comparar a realidade dos tribunais com a teoria. Por fim, adentrou-se no mérito da responsabilidade civil, iniciando-se por seu conteúdo, suas características gerais e pressupostos de cabimento, não deixando de lado a aplicação da legislação específica ao tema, já que mais detalhada, e pelas previsões de obrigações acessórias constantes nela, bem como se verificou a atuação dos tribunais nesse sentido.