A pesquisa se debruça sobre o descumprimento da cláusula de declarações e garantias no ordenamento jurídico nacional. Ao existir um descumprimento dessa cláusula normalmente nasce um direito de indenização pela parte que experimentou os prejuízos sofridos diante de tal ato. Para a compreensão da questão o estudo analisa o mercado de fusões e aquisições no Brasil, e o seu crescimento a partir da década de 90 acompanhando a globalização mundial das economias. Analisa-se o procedimento de fusões e aquisições dentro do mercado brasileiro e de acordo com a legislação nacional. Detalha os aspectos mais importantes da responsabilidade civil e a indenização. Por fim, busca o entendimento acerca dos limites impostos na cláusula de declarações e garantias, analisando os procedimentos comumente utilizados nas operações de M&A para o procedimento de indenização. Ao fim faz uma análise do impacto da Pandemia do COVID-19 dentro da cláusula de declarações e garantias e o dever de indenizar trazendo à tona o caso da Boeing e Embraer. Palavras-chave: Cláusula de Declarações e Garantias. Responsabilidade Civil. Descumprimento. Fusões e Aquisições. COVID-19.