A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO

2016

Ricardo Simões Tosta

Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de haver a responsabilidade civil do fornecedor de produtos e/ou serviços resultante de um dano temporal, isto é, uma indenização pela perda do tempo útil do consumidor diante de situações de mau atendimento. Para tanto, buscou-se estudar a relação consumerista e seus elementos, bem como o exame do instituto da responsabilidade civil, notadamente o dano, para que, diante dessas premissas, fosse possível analisar a tutela jurídica do tempo, a natureza jurídica do dano temporal, suas peculiaridades, além da utilização do tempo enquanto critério de quantificação do dano moral.