A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DA UNIÃO ESTÁVEL

2019 | Graduação

Laís Divinal Ribeiro Santos

O presente trabalho visa analisar as situações ensejadoras de responsabilidade civil a partir do descumprimento dos deveres dos conviventes em união estável. Para tanto, partiu-se de uma análise da evolução do instituto da união estável, tendo como marco o advento da Constituição Federal. Sequencialmente, adentrou-se nos aspectos conceituais da entidade familiar, como, por exemplo, nos deveres inerentes à convivência. Posteriormente, tratou-se da responsabilidade civil de modo geral, enfatizando, em seguida, a sua incidência no direito das famílias, avaliando as possibilidades de responsabilização civil de um membro familiar por violação de deveres constantes das relações familiaristas. Palavras-chave: união estável; deveres; responsabilidade civil; dano moral; indenização.