A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DA UNIÃO ESTÁVEL
2019 | Graduação
Laís Divinal Ribeiro Santos
O presente trabalho visa analisar as situações ensejadoras de responsabilidade civil
a partir do descumprimento dos deveres dos conviventes em união estável. Para
tanto, partiu-se de uma análise da evolução do instituto da união estável, tendo como
marco o advento da Constituição Federal. Sequencialmente, adentrou-se nos
aspectos conceituais da entidade familiar, como, por exemplo, nos deveres inerentes
à convivência. Posteriormente, tratou-se da responsabilidade civil de modo geral,
enfatizando, em seguida, a sua incidência no direito das famílias, avaliando as
possibilidades de responsabilização civil de um membro familiar por violação de
deveres constantes das relações familiaristas.
Palavras-chave: união estável; deveres; responsabilidade civil; dano moral;
indenização.