A RESPONSABILIDADE DA REFORMA TRABALHISTA NA CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTES ERGONOMICAMENTE PREJUDICIAIS À SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ACORDOS INDIVIDUAIS NAS JORNADAS 12X36
2024 | Graduação
João Gabriel Silva Peixoto Andrade
O presente trabalho busca analisar a responsabilidade da Reforma Trabalhista de
2017 na configuração de ambientes ergonomicamente prejudiciais à saúde do
trabalhador, com ênfase nos acordos individuais que regulam as jornadas 12x36. O
problema central da pesquisa consiste em avaliar se a flexibilização promovida pela
reforma, ao priorizar acordos individuais, contribuiu para a precarização das condições
de trabalho nesse regime. Inicialmente, analisam-se as mudanças estruturais
promovidas pela Reforma Trabalhista, destacando a prevalência dos acordos
individuais sobre os coletivos e seus impactos nos princípios de proteção ao
trabalhador. Posteriormente, a pesquisa aborda os efeitos da jornada 12x36 nas
condições ergonômicas, com foco na fadiga, distúrbios osteomusculares e estresse,
apontando a falta de pausas e condições adequadas de trabalho como fatores
agravantes. Com base em estudos ergonômicos e dados empíricos, investiga-se
como os acordos individuais podem ser usados para garantir segurança e bem-estar,
apesar da hipossuficiência do trabalhador e da ausência de regulamentações
específicas. Por fim, discute-se a necessidade de uma regulamentação que mitigue
os impactos negativos da flexibilização, promovendo a inclusão de critérios
ergonômicos e assegurando a dignidade do trabalho.
Palavras-chave: reforma trabalhista; jornada 12x36; acordos individuais; ergonomia;
saúde do trabalhador