A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO NO DIREITO ESPACIAL

2018

Diego Andrade Sampaio Silva

Este trabalho tem o objetivo de estudar o sistema de responsabilidade internacional do Estado no Direito Espacial, passando por um apanhado histórico-jurídico das bases que fundamentaram o presente regimento. No primeiro capítulo, inicia-se o estudo da responsabilidade internacional em um patamar universal, de acordo com o regramento do direito vigente, abordando os elementos fundamentais para a configuração da responsabilidade, bem como um apanhado geral da responsabilidade internacional do Estado no Direito Espacial e as formas de reparação devidas para o adimplemento da obrigação de ressarcir os prejuízos causados. No segundo capítulo, será tratado a definição do "Estado lançador" para fins de responsabilização internacional, na medida que em um lançamento conjunto com múltiplos Estados, deve-se saber quais serão responsáveis por indenizar o dano decorrente da atividade compartilhada. Foca na importância de estabelecer tal definição, mostrando o posicionamento da ONU e as suas normas que regulamentam o tema. Por fim, trata dos elementos específicos trazidos pela Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais, analisando o sistema adotado pela Convenção ponto a ponto. Ao final, far-se-á um estudo de caso envolvendo a obrigação de reparar o dano causado pelo lançamento de objeto espacial. Palavras-chave: direito espacial; convenção de responsabilidade; responsabilidade internacional.