A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IM) POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL OBJETIVA DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO POR DANOS CAUSADOS POR TERCEIROS

2019 | Graduação

Felipe Silva Alecrim

Trata-se de trabalho que tem como intuito delimitar a responsabilidade do proprietário de veículos, nos casos em que os danos são causados por terceiros, para saber se a responsabilidade do mesmo seria objetiva. Nesse sentido, o presente estudo tem importância na missão de fincar bases teóricas de discussão de um tema tão complexo e atual no presente momento da humanidade, de modo a enriquecer ainda mais o debate, não tendo a pretensão de ser um fim em si mesmo, mas de um meio para uma melhor discussão do assunto, afastando-se, pois, de anacronismos não compatíveis com as condições da sociedade contemporânea. Assim, primeiro se buscou destrinchar os pressupostos tradicionais da reparação civil, a culpa e o nexo, onde se analisou a evolução do conceito de culpa, desde sua matriz clássica, liga a moral e a liberdade humana, passando pelos momentos de sua descendência no caminho da objetivação. Desse modo, um estudo acerca do nexo causal e as teorias que tentam o explicar se fez necessário. Após isso, foi realizada uma análise acerca da responsabilidade objetiva no direito brasileiro, passando desde seus aspectos históricos, sua influência francesa, as teorias que a justificaram e as hipóteses adotadas pelo código civil para a sua incidência. Ao final, após balizadas os alicerces do presente estudo, o ponto central do trabalho foi analisado, na medida em que foram examinados diversos casos acerca de danos causados por terceiros com o veículo do proprietário e a partir daí, de acordo com as bases elencadas, se tentou dar uma resposta a cada uma das indagações, para saber se a responsabilidade do proprietário de veículos nos diversos casos seria objetiva, subjetiva, com presunção de culpa a sua pessoa, podendo cada caso receber um tratamento diferente a luz das circunstâncias de sua ocorrência. Palavras-chave: responsabilidade objetiva; proprietário de veículos; danos; terceiros; culpa; nexo causal.