A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IM) POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL OBJETIVA DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO POR DANOS CAUSADOS POR TERCEIROS
2019 | Graduação
Felipe Silva Alecrim
Trata-se de trabalho que tem como intuito delimitar a responsabilidade do
proprietário de veículos, nos casos em que os danos são causados por terceiros,
para saber se a responsabilidade do mesmo seria objetiva. Nesse sentido, o
presente estudo tem importância na missão de fincar bases teóricas de discussão de
um tema tão complexo e atual no presente momento da humanidade, de modo a
enriquecer ainda mais o debate, não tendo a pretensão de ser um fim em si mesmo,
mas de um meio para uma melhor discussão do assunto, afastando-se, pois, de
anacronismos não compatíveis com as condições da sociedade contemporânea.
Assim, primeiro se buscou destrinchar os pressupostos tradicionais da reparação
civil, a culpa e o nexo, onde se analisou a evolução do conceito de culpa, desde sua
matriz clássica, liga a moral e a liberdade humana, passando pelos momentos de
sua descendência no caminho da objetivação. Desse modo, um estudo acerca do
nexo causal e as teorias que tentam o explicar se fez necessário. Após isso, foi
realizada uma análise acerca da responsabilidade objetiva no direito brasileiro,
passando desde seus aspectos históricos, sua influência francesa, as teorias que a
justificaram e as hipóteses adotadas pelo código civil para a sua incidência. Ao final,
após balizadas os alicerces do presente estudo, o ponto central do trabalho foi
analisado, na medida em que foram examinados diversos casos acerca de danos
causados por terceiros com o veículo do proprietário e a partir daí, de acordo com as
bases elencadas, se tentou dar uma resposta a cada uma das indagações, para
saber se a responsabilidade do proprietário de veículos nos diversos casos seria
objetiva, subjetiva, com presunção de culpa a sua pessoa, podendo cada caso
receber um tratamento diferente a luz das circunstâncias de sua ocorrência.
Palavras-chave: responsabilidade objetiva; proprietário de veículos; danos;
terceiros; culpa; nexo causal.