A RESPONSABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL DOS CONTROLADORES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO: UMA ANÁLISE DAS SANÇÕES JURÍDICO/ECONÔMICAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO DANO AMBIENTAL

2021 | Graduação

Pedro Henrique de Melo Ferreira dos Anjos

A presente monografia possui o escopo de promover uma análise acerca da possibilidade de responsabilização socioambiental do acionista controlador da Sociedade Anônima pela materialização de dano ambiental ocasionado pela atividade exercida pela companhia. Para tanto, em primeiro momento, cumpre o esclarecimento dos pressupostos iniciais acerca das sociedades anônimas, tais quais as formas de sua constituição, os diferentes modelos societários contemplados pelo Direito Societário brasileiro e de que forma essas pessoas jurídicas se relacionam com o mercado de capitais. Posteriormente, o presente trabalho visa correlacionar a conduta danosa realizada por essas sociedades com seus respectivos efeitos na esfera de direito ambiental, promovendo uma análise sobre os princípios essenciais de direito ambiental, a conceituação do dano ambiental e sua consequente necessidade de reparação e repressão. Desse modo, o enfoque passa a ser nos institutos de responsabilização ambiental cível e penal, que, apesar de possuírem características e fundamentos distintos, são complementares e indispensáveis para garantir uma efetiva tutela socioambiental. O derradeiro capítulo propõe uma análise do poder de controle das referidas sociedades, considerando que este poder de fato confere ao acionista prerrogativas que o permitem definir o curso de toda a atividade empresarial. Por fim, o cerne do presente trabalho consiste na apresentação dos instrumentos utilizados pelo ordenamento jurídico brasileiro para garantir que esse poder de controle seja utilizado de maneira responsável e limitada, em respeito aos princípios da função social da empresa e às demandas socioambientais apresentadas pela coletividade. Palavras-chave: Sociedades Anônimas; Poder de Controle; Função social da propriedade; Dano ambiental; Responsabilidade civil; Responsabilidade criminal.