A RESPONSABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL DOS CONTROLADORES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO: UMA ANÁLISE DAS SANÇÕES JURÍDICO/ECONÔMICAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO DANO AMBIENTAL
2021 | Graduação
Pedro Henrique de Melo Ferreira dos Anjos
A presente monografia possui o escopo de promover uma análise acerca da
possibilidade de responsabilização socioambiental do acionista controlador da
Sociedade Anônima pela materialização de dano ambiental ocasionado pela atividade
exercida pela companhia. Para tanto, em primeiro momento, cumpre o esclarecimento
dos pressupostos iniciais acerca das sociedades anônimas, tais quais as formas de
sua constituição, os diferentes modelos societários contemplados pelo Direito
Societário brasileiro e de que forma essas pessoas jurídicas se relacionam com o
mercado de capitais. Posteriormente, o presente trabalho visa correlacionar a conduta
danosa realizada por essas sociedades com seus respectivos efeitos na esfera de
direito ambiental, promovendo uma análise sobre os princípios essenciais de direito
ambiental, a conceituação do dano ambiental e sua consequente necessidade de
reparação e repressão. Desse modo, o enfoque passa a ser nos institutos de
responsabilização ambiental cível e penal, que, apesar de possuírem características
e fundamentos distintos, são complementares e indispensáveis para garantir uma
efetiva tutela socioambiental. O derradeiro capítulo propõe uma análise do poder de
controle das referidas sociedades, considerando que este poder de fato confere ao
acionista prerrogativas que o permitem definir o curso de toda a atividade empresarial.
Por fim, o cerne do presente trabalho consiste na apresentação dos instrumentos
utilizados pelo ordenamento jurídico brasileiro para garantir que esse poder de
controle seja utilizado de maneira responsável e limitada, em respeito aos princípios
da função social da empresa e às demandas socioambientais apresentadas pela
coletividade.
Palavras-chave: Sociedades Anônimas; Poder de Controle; Função social da
propriedade; Dano ambiental; Responsabilidade civil; Responsabilidade criminal.