A REVOLUÇÃO 4.0 E O MERCADO DE LOCAÇÕES RESIDENCIAIS: o potencial dos contratos inteligentes para transformar a locação de apartamentos

2024 | Pós-Graduação

Maciel de Sousa Alves

A Quarta Revolução Industrial, ou Revolução 4.0, está gerando uma transformação profunda nos setores econômicos e sociais ao integrar tecnologias emergentes como contratos inteligentes, big data, inteligência artificial, internet das coisas e blockchain. Esses avanços tecnológicos estão redefinindo a maneira como governos, empresas e indivíduos operam e se relacionam. No Brasil, os efeitos dessa revolução são perceptíveis tanto na esfera pública quanto no setor privado, promovendo a digitalização e automação de serviços e desafiando principalmente pequenas e médias empresas a se adaptarem a um novo cenário competitivo, onde a inovação tecnológica é essencial para a sobrevivência e o crescimento. No mercado de locações imobiliárias, tradicionalmente conhecidas por sua alta burocracia e processos lentos, a digitalização ainda está em processo de consolidação. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) continua sendo o principal marco regulatório das relações entre locadores e locatários, no entanto, ela foi criada em um contexto onde os processos manuais prevaleciam. Com a introdução dos contratos inteligentes, que utilizam a tecnologia blockchain para automatizar a execução de cláusulas contratuais, surge a possibilidade de modernizar as relações de locação residenciais, tornando-as mais eficientes, transparentes e seguras. Esses contratos automatizam o cumprimento de obrigações, dispensam intermediários e reduzem significativamente os riscos de fraudes e litígios, otimizando a gestão de locações. No entanto, a adoção de contratos inteligentes no mercado de locação residenciais enfrenta desafios substanciais. Um dos principais obstáculos é a necessidade de adaptar a legislação vigente para que possa abranger a automatização contratual, assegurando que direitos fundamentais das partes envolvidas sejam preservados. Questões como a validade jurídica dos contratos inteligentes, a interoperabilidade com as normas da Lei do Inquilinato e a capacidade de garantir a proteção jurídica adequada às partes são temas centrais de debate. Além disso, a infraestrutura digital do país, as barreiras tecnológicas e o custo de implementação podem dificultar a expansão dessa tecnologia em grande escala. Este estudo busca analisar de forma abrangente como os contratos inteligentes podem transformar o mercado de locação de residências, em especial a de apartamentos, examinando sua conformidade com a Lei do Inquilinato e os benefícios e desafios associados à sua implementação. A pesquisa investigará não apenas o aspecto técnico e jurídico dos contratos inteligentes, mas também como esses novos mecanismos são percebidos pelos diferentes atores do mercado imobiliário, incluindo locadores, locatários, imobiliários e profissionais do direito. Ao fazer isso, pretende-se contribuir para uma melhor compreensão das implicações práticas da Revolução 4.0 no setor, propondo soluções que possam facilitar a modernização do mercado e fortalecer a segurança jurídica das transações imobiliárias. Palavras chaves: Revolução 4.0, Locação Residencial, Contratos inteligentes, Apartamentos.