A REVOLUÇÃO 4.0 E O MERCADO DE LOCAÇÕES RESIDENCIAIS: o potencial dos contratos inteligentes para transformar a locação de apartamentos
2024 | Pós-Graduação
Maciel de Sousa Alves
A Quarta Revolução Industrial, ou Revolução 4.0, está gerando uma transformação
profunda nos setores econômicos e sociais ao integrar tecnologias emergentes
como contratos inteligentes, big data, inteligência artificial, internet das coisas e
blockchain. Esses avanços tecnológicos estão redefinindo a maneira como
governos, empresas e indivíduos operam e se relacionam. No Brasil, os efeitos
dessa revolução são perceptíveis tanto na esfera pública quanto no setor privado,
promovendo a digitalização e automação de serviços e desafiando principalmente
pequenas e médias empresas a se adaptarem a um novo cenário competitivo, onde
a inovação tecnológica é essencial para a sobrevivência e o crescimento. No
mercado de locações imobiliárias, tradicionalmente conhecidas por sua alta
burocracia e processos lentos, a digitalização ainda está em processo de
consolidação. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) continua sendo o principal
marco regulatório das relações entre locadores e locatários, no entanto, ela foi
criada em um contexto onde os processos manuais prevaleciam. Com a introdução
dos contratos inteligentes, que utilizam a tecnologia blockchain para automatizar a
execução de cláusulas contratuais, surge a possibilidade de modernizar as relações
de locação residenciais, tornando-as mais eficientes, transparentes e seguras.
Esses contratos automatizam o cumprimento de obrigações, dispensam
intermediários e reduzem significativamente os riscos de fraudes e litígios,
otimizando a gestão de locações. No entanto, a adoção de contratos inteligentes no
mercado de locação residenciais enfrenta desafios substanciais. Um dos principais
obstáculos é a necessidade de adaptar a legislação vigente para que possa
abranger a automatização contratual, assegurando que direitos fundamentais das
partes envolvidas sejam preservados. Questões como a validade jurídica dos
contratos inteligentes, a interoperabilidade com as normas da Lei do Inquilinato e a
capacidade de garantir a proteção jurídica adequada às partes são temas centrais
de debate. Além disso, a infraestrutura digital do país, as barreiras tecnológicas e o
custo de implementação podem dificultar a expansão dessa tecnologia em grande
escala. Este estudo busca analisar de forma abrangente como os contratos
inteligentes podem transformar o mercado de locação de residências, em especial a
de apartamentos, examinando sua conformidade com a Lei do Inquilinato e os
benefícios e desafios associados à sua implementação. A pesquisa investigará não
apenas o aspecto técnico e jurídico dos contratos inteligentes, mas também como
esses novos mecanismos são percebidos pelos diferentes atores do mercado
imobiliário, incluindo locadores, locatários, imobiliários e profissionais do direito. Ao
fazer isso, pretende-se contribuir para uma melhor compreensão das implicações
práticas da Revolução 4.0 no setor, propondo soluções que possam facilitar a
modernização do mercado e fortalecer a segurança jurídica das transações
imobiliárias.
Palavras chaves: Revolução 4.0, Locação Residencial, Contratos inteligentes,
Apartamentos.