A SELETIVIDADE OPERADA PELA DELAÇÃO PREMIADA NO ÂMBITO DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO.

2017

Matheus de Araújo Paranhos

O presente trabalho tem como objetivo analisar os critérios para admissibilidade da delação premiada no âmbito dos crimes econômicos e se o uso desse instituto caracteriza um instrumento de seletividade. Para tal, serão analisadas algumas teorias criminológicas ? como a Teoria do ?criminoso nato?, trazida por Cesare Lombroso, e a Teoria do Labelling Approach ?, com o objetivo de investigar a ocorrência da seletividade na elaboração e aplicação das normas penais. Será feita ainda a análise dos novos alvos atingidos por essa seletividade e dos fatores que levaram ao surgimento desses alvos. A teoria de Sutherland será abordada, pois impulsionou os estudos acerca da criminalidade econômica, sua identificação e ocorrência. Também serão objetos deste estudo: o bem jurídico penal atingido pelos crimes econômicos, o conceito de ?crimes de colarinho branco? e as nuances em relação ao estigma criminal que carregam os autores desse delito. Por fim, será trabalhado o conceito de ?delação premiada?, a questão da nomenclatura do referido instituto e a previsão no ordenamento brasileiro. O instituto vem se revelando um eficiente meio de combate aos crimes econômicos, mas sua aplicação traz alguns questionamentos éticos e processuais. Por essa razão, é fundamental delimitar os critérios para a admissibilidade do seu uso