A SEMÂNTICA DISCURSIVA DE BOLSONARO REFERENTE AOS QUILOMBOLAS: UMA ANÁLISE DA LIBERDADE DE OPRESSÃO À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO INQUÉRITO Nº 4.694/DF

2019 | Graduação

Vinicius de Almeida Santana Melo

O presente trabalho monográfico destina-se a análise jurídico-antropológica do acórdão exarado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal diante o Inquérito nº 4.694/DF, o qual foi perfeito pela Procuradoria-Geral da República com o intuito de amoldar as controversas falas desempenhadas pelo ex-Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro contra o povo quilombola às figuras de prática, induzimento e incitação ao discurso de ódio. Será delineada devida investigação sobre a natureza jurídica dos direitos fundamentais e, stricto sensu, da liberdade de expressão e manifestação do pensamento para perquirir até que ponto a neutralidade do Estado perante as ideologias segregacionistas se faz razoavelmente legítima, bem como de que maneira a violência linguística pode contribuir para a existência delitiva do hate speech. Sob o enfoque da teoria dos direitos fundamentais, da normatização e da jurisprudência brasileiras e do direito comparado, serão buscados critérios que expliquem a (in)admissibilidade jurídica das verbalizações proferidas pelo Congressista no ano de 2017 e quais as consequências antropológicas advindas da decisão da Suprema Corte. Trata-se de um tema de grande importância diante o aumento da circulação de ideias totalitárias no mundo e o constante debate realizado sobre a vinculação entre o Direito e os pressupostos sociais. Palavras-chave: Liberdade de expressão; hate speech; marginalização; violência linguística