A SEMÂNTICA DISCURSIVA DE BOLSONARO REFERENTE AOS QUILOMBOLAS: UMA ANÁLISE DA LIBERDADE DE OPRESSÃO À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO INQUÉRITO Nº 4.694/DF
2019 | Graduação
Vinicius de Almeida Santana Melo
O presente trabalho monográfico destina-se a análise jurídico-antropológica do
acórdão exarado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal diante o Inquérito nº
4.694/DF, o qual foi perfeito pela Procuradoria-Geral da República com o intuito de
amoldar as controversas falas desempenhadas pelo ex-Deputado Federal Jair
Messias Bolsonaro contra o povo quilombola às figuras de prática, induzimento e
incitação ao discurso de ódio. Será delineada devida investigação sobre a natureza
jurídica dos direitos fundamentais e, stricto sensu, da liberdade de expressão e
manifestação do pensamento para perquirir até que ponto a neutralidade do Estado
perante as ideologias segregacionistas se faz razoavelmente legítima, bem como de
que maneira a violência linguística pode contribuir para a existência delitiva do hate
speech. Sob o enfoque da teoria dos direitos fundamentais, da normatização e da
jurisprudência brasileiras e do direito comparado, serão buscados critérios que
expliquem a (in)admissibilidade jurídica das verbalizações proferidas pelo
Congressista no ano de 2017 e quais as consequências antropológicas advindas da
decisão da Suprema Corte. Trata-se de um tema de grande importância diante o
aumento da circulação de ideias totalitárias no mundo e o constante debate
realizado sobre a vinculação entre o Direito e os pressupostos sociais.
Palavras-chave: Liberdade de expressão; hate speech; marginalização; violência
linguística