Esta pesquisa tem o desígnio de desenhar um diagnóstico acerca da legitimidade das políticas de descriminação positiva como meio de alcançar um Estado que seja efetivamente alicerçado nas bases democráticas, bem como a análise crítica da situação da mulher no ambiente sociológico brasileiro que ainda se mostra hostil às questões relativas ao gênero dos indivíduos. Pretende ainda identificar o possível impacto da desigualdade de gênero no desenho social, cultural, político, jurídico, moral e costumeiro da sociedade brasileira, como adepto do sistema democrático representativo, onde as mulheres que representam a maioria populacional quantitativa, não alcança uma representatividade efetiva na política. Desse modo, para alcançar os objetivos da pesquisa será necessário tecer profunda análise acerca dos direitos fundamentais, principalmente quanto ao princípio de igualdade, como fundamento das normas que versam sobre as políticas afirmativas de incentivo a igualdade de gêneros na política brasileira.