Neste trabalho, será analisado o problema da superlotação do sistema carcerário brasileiro e a consequente violação constante e sistemática de direitos e garantias fundamentais nos estabelecimentos prisionais. Em um primeiro momento, será feita uma abordagem teórica acerca das funções da pena e, em última análise, do próprio Direito Penal, para verificar se a pena, no Brasil, cumpre suas funções, em teoria e na prática. Nesse ponto, será dada uma atenção especial ao garantismo penal, teoria que será o enfoque do trabalho. Logo em seguida, a situação dos presídios será descrita, através de dados, informações e percepções do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, do Congresso Nacional e de entidades internacionais. Após a descrição do problema central do trabalho, possíveis soluções serão analisadas, algumas delas já adotadas pelos três Poderes da República, em diversos níveis, algumas delas ainda sem implementação prática em nosso país. Palavras-chave: Superlotação dos Presídios; Direitos e Garantias Fundamentais; Funções da Pena; Prisão Cautelar.