O presente trabalho de monografia se propõe analisar se o Governo do Estado da Bahia agiu corretamente, ao decretar o toque de recolher nas cidades de Itabuna e Ipiaú, durante o período da pandemia da Covid-19, notadamente, no espectro temporal de sua primeira onda. Essa análise realiza-se à luz do juízo de proporcionalidade, de modo a observar como se originam e, como se solucionam, as possíveis tensões entre direitos fundamentais no contexto pandêmico. Desta forma, o presente estudo se inicia com uma exposição sobre os direitos fundamentais, discorrendo sobre a sua evolução histórica até a sua contextualização no âmbito da Constituição Federal de 1988, de modo a entender todos os seus aspectos de aplicabilidade, eficiência e eficácia na atualidade do Estado brasileiro. Na sequência, se volta para o entendimento do contexto pandêmico, tecendo considerações sobre a origem do vírus gripal, a sua propagação, a sua contextualização no Brasil, e mais notadamente, no Estado da Bahia, discorrendo sobres as suas implicações e demandas para a comunidade local. Em diante, discorre-se sobre o juízo de proporcionalidade como ferramenta metodológica para solução de conflitos normativos, bem como, analisa-se a posição do Supremo Tribunal Federal, sob o viés do federalismo cooperativo, a respeito das políticas públicas adotadas pelos entes federativos para combate da pandemia. Ao final, partindo de tudo quanto fora exposto, realiza-se a análise jurídico-constitucional do Decreto nº 19.688/2020, editado pelo Estado da Bahia, para o estabelecimento do toque de recolher em dois municípios do Estado, verificando a possível ocorrência de supressão do direito fundamental à liberdade de locomoção diante do estabelecimento do toque de recolher nos municípios supracitados. Palavras-chave: direitos fundamentais; juízo de proporcionalidade; conflito normativo; pandemia; covid-19; toque de recolher.