A TENSÃO ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO: O ATIVISMO JUDICIAL NO CASO DE INFIDELIDADE PARTIDÁRIA FRENTE À RESOLUÇÃO Nº 22610/2007 DO TSE

2023 | Graduação

Vanessa Mascarenhas Silva

O presente trabalho busca analisar a perda do mandato em razão da infidelidade partidária, frente à Resolução 22.610/07 do TSE, mais precisamente no que diz respeito ao ativismo judicial do TSE ao criar uma nova hipótese, uma vez que a CRFB/88 é taxativa e elenca as causas no art. 55. As questões suscitadas referemse à garantia da separação de poderes, instituída como cláusula pétrea no art. 60, §4º, III, CRFB/88, a taxatividade dos artigos 17 e 55 da CRFB/88, bem como a crítica da figura do Judiciário como legislador positivo, trazendo inovações na ordem jurídica. O objetivo proposto foi descrever um pensamento crítico acerca do tema abordado. Neste trabalho, portanto, serão analisados os julgamentos dos Mandados de Segurança 26.603 e 26.604 do STF, a Resolução 22.610 do TSE, as visões favoráveis e contrárias à perda de mandato em razão da infidelidade partidária, os desdobramentos do ativismo judicial e as visões positivas e negativas sobre a postura do Judiciário no tocante, sobretudo, às matérias políticas. A pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e documental, em artigos, leis, resoluções e decisões dos tribunais brasileiros. Conclui-se que o tema abordado na presente pesquisa desperta repercussões no ordenamento jurídico, visto que a posicionamento do TSE, por meio da Resolução 22.610, gera celeuma doutrinária. Palavras-chave: Constituição Federal. Separação de poderes. Ativismo judicial. Infidelidade partidária.