A TEORIA DAS INCAPACIDADES E SEUS REFLEXOS NAS ESCOLHAS CONCERNENTES AO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AUTONOMIA
2020 | Graduação
Larissa Nascimento Fiuza
A ausência de normas legais que legitimem a decisão dos incapazes sobre procedimentos médicos a serem neles realizados, abre enorme margem para atuação paternalista de profissionais e responsáveis legais, que agem visando um benefício para o paciente, mas com base na própria expectativa. Nesse contexto, o presente estudo tem como a discussão acerca da possibilidade da teoria das incapacidades e seus reflexos das escolhas concernentes ao direito à saúde, objetivando a apresentar argumentos da autonomia capazes de mostrar a capacidade de ser e agir como sujeito nas tomadas de decisões no âmbito médico. Para tanto, importante é trazer à baila a análise acerca dos preceitos bioéticos, sob o prisma do direito à saúde permeado
pelos valores constitucionais, civis e médico. Outrossim, também restou importante trazer o conceito de saúde dado pela Organização Mundial de Saúde, na Constituição Federal de 1988, bem como, na Bioética. Desta maneira, preciso foi demonstrar a relação da incapacidade e autonomia, abordando cada uma das mesmas, vez que se torna extremamente relevante o estudo e o aprofundamento acercas das questões que disciplinam, regulam e as norteiam, com enfoque especial da autonomia, à luz do Direito e Bioética. Ademais, também se demonstrou importante tratar acerca do consentimento informado, pois é a expressão dada pelo princípio da autonomia na prática biomédica, se tornando um mecanismo fundamental para assegurar a escolha, a liberdade, e dignidade da pessoa humana. Finalmente, com base nos conceitos abordados ao
longo da pesquisa, se tornou precípuo buscar uma análise em situações concretas, com a finalidade de verificar se a autonomia do incapaz vai prevalecer sobre a autonomia de
representantes legais e médicos, no âmbito da saúde.
Palavras-chave: Teoria das incapacidades; Direito à saúde; Vontade; Autonomia.