A TEORIA DO PUNITIVE DAMAGE COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL

2017 | Pós-Graduação

Marcela Montenegro de Oliveira Freitas

O presente trabalho visa discutir a temática da responsabilidade civil do empregador em decorrência do assédio moral organizacional, analisando a Teoria do Punitive Damage como alternativa para garantir a efetividade das condenações judiciais, em especial no que tange às suas funções preventiva e dissuadora. Não obstante o assédio organizacional ocorra com bastante frequência dentro das grandes empresas, não é um instituto muito tratado na doutrina e jurisprudência. A falta de conhecimento da população (jurídica e leiga) acerca desta temática faz com que o combate a tais condutas ilícitas se torne ainda mais difícil, uma vez que as pessoas tendem a vê-las como condutas normais do sistema capitalista. Todavia, por se tratar de grave violação dos direitos fundamentais da vítima, o Poder Judiciário precisa adotar medidas mais eficazes, visando, principalmente, a prevenção e o desestímulo. Palavras-chave: Assédio moral organizacional. Responsabilidade civil do empregador. Punitive Damage.