A TRIBUTAÇÃO DO ISS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

2019 | Graduação

Laura Muniz Guimarães

O presente trabalho tem como premissa a análise dos impactos trazidos pelos avanços da tecnologia e o advento da sociedade de informação, com enfoque nos seus efeitos sobre o ISS, para isso foi analisado o referido imposto, trazendo as suas funções, seu papel na sociedade, entendido sua importância para a autonomia dos municípios, e como se dá sua incidência. O principal objetivo desta monografia é identificar quais os impactos trazidos pela sociedade de informação, quanto às novas formas de estabelecer o liame obrigacional, os contratos, os impactos do surgimento e popularização da internet e suas implicações tributárias no que tange ao ISS. Verificam-se no presente os impactos no âmbito jurídico e são tratadas suas implicações no âmbito social. Inicialmente a pesquisa trata do espectro da sociedade de informação, as novas formas de consumir, os dados relativos à mudança da em que o consumo se dá. Também será tratado o imposto destinado a taxar o consumo no que tange à prestação de serviços, em sua abordagem constitucional, aspectos relativos à sua competência e incidência e as repercussões sociais. Destaca que esta monografia tem como ponto de destaque a exploração das repercussões tributárias, as dificuldades e implicações que decorrem do comércio eletrônico, a repercussão na segurança jurídica, os conceitos de comércio eletrônico direto e indireto e suas implicações, problemas jurídico-tributários decorrentes dos institutos, trazendo a baila exemplos de serviços que se são compreendidos dentro desta realidade. Verifica-se da análise dessas inovações trazidas pelo advento da sociedade de informação, os seus possíveis impactos trazidos ao direito e à sociedade, e analisa possíveis formas de mitigar os seus efeitos. Palavras-chave: tecnologia; imposto sobre serviços; comércio eletrônico direito; comércio eletrônico indireto, impactos tributários.