A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE E SUA ESTABILIZAÇÃO NO NCPC: STATUS SEMELHANTE AO DE COISA JULGADA?
2017 | Pós-Graduação
Gabriela Fialho Duarte
O presente trabalho tem por objeto avaliar o instituto da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, trazido pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro. Para tanto, é necessário compreender o instituto da coisa julgada, o princípio da segurança jurídica e as hipóteses de relativização da “res iudicata”. Após, é de ver-se que a possibilidade de estabilização dos efeitos da tutela merece ser resguardada com a mesma proteção reservada à coisa julgada, face à aparência de segurança que a tutela estabilizada fornece ao jurisdicionado.
PALAVRAS-CHAVE: Tutela antecipada de caráter antecedente. Estabilização da tutela. Coisa julgada. Segurança jurídica.