A TUTELA PROCESSUAL DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET
2018 | Pós-Graduação
Marcelo Vinícius Miranda Santos
O presente trabalho visa, a partir da análise do surgimento e evolução daquilo que hoje se considera privacidade, traçar um paralelo com o direito ao esquecimento, a fim de rediscutir o seu âmbito de incidência e alternativas de utilização no mundo contemporâneo. Nesse esforço, se examinará inicialmente o panorama global sobre o tema, comparando-o com seu o estágio de desenvolvimento no Brasil. À luz dos novos perigos que afligem os direitos individuais do homem na era da informação, como a coleta e a utilização indiscriminada de dados e informações pessoais, buscaremos debater a mudança do paradigma social a partir do advento das novas tecnologias, especialmente da internet. Nesse contexto, colocaremos em evidência os principais mecanismos proteção ao esquecimento, com base nas tutelas de processuais, especialmente a tutela inibitória e a tutela de remoção do ilícito, a fim de obter resultados juridicamente aceitáveis, a exemplo da supressão de conteúdo disponibilizado na rede, a desindexação dos resultados de pesquisas, bem como a utilização de medidas mais brandas como a desidentificação, a indexação adequada e a contextualização da informação.
Palavras-Chave Direito ao Esquecimento. Privacidade. Internet. Processo Civil. Tutelas Inibitória e de Remoção do Ilícito. Marco Civil da Internet.