A TUTELA PROVISÓRIA E O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2018 | Pós-Graduação
Vinicius Casqueiro Lemos
A pesquisa tem por objeto a análise das tutelas provisórias diante das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), de que trata o Livro V da Parte Geral do Código, realizando um comparativo com o antigo Código de 1973.
Faz-se uma explanação geral sobre o instituto, desde o conceito dele até as espécies da tutela provisória. Especificamente, a problematização do trabalho é explorar a história das tutelas provisórias no ordenamento jurídico brasileiro, a sua inclusão em dispositivo do Código de 1973, em decorrência da necessidade de dirimir a questão existente entre o prazo de demora para resposta do Poder Judiciário e a segurança jurídica do pronunciamento, em conjunto com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2009.
Além disso, o presente trabalho traz à baila o sistema de precedentes judiciais, incluído pelo Novo Código, destacando que a utilização destes garante celeridade nos julgamentos, no tocante ao provimento liminar a tutela da evidência.
Palavras-chave: Tutela jurisdicional. Efetividade. Tutela de urgência. Tutela de evidência. Precedente judicial.