A UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
2019 | Graduação
Andréa Silva de Araújo
O presente trabalho monográfico visa estudar as uniões estáveis simultâneas, por método de pesquisa dedutivo, teórica e qualitativa com utilização de material bibliográfico e material legal, verificando a possibilidade do reconhecimento de ambas as uniões como entidade familiar, frente aos princípios constitucionais e legislação vigente. A perspectiva desse trabalho se estende aos tipos de constituição de família previstos no ordenamento jurídico brasileiro e seus novos contornos sociais. Tratou-se no primeiro capítulo sobre as questões históricas e evolutivas sofridas pelo Direito de Família ao longo do tempo, assim como os princípios que regem as entidades familiares. No segundo capítulo foi realizada a análise da união estável putativa e sua distinção com outros conceitos como o concubinato puro e impuro e o namoro qualificado, averiguando a possibilidade jurídica de tutela das famílias simultâneas. No terceiro capítulo, examinou-se os efeitos patrimoniais oriundos do reconhecimento dessas relações paralelas, mais especificamente no que tange à aplicação do direito sucessório nestas entidades, com enfoque no direito à concorrência da herança e sua
implicação patrimonial, assim como os efeitos previdenciários, pelo prisma do direito à
pensão por morte à companheira(o) do segurado(a) falecido(a). Por fim, concluiu-se que
existe a possibilidade de reconhecimento de ambas as uniões estáveis, quando corridas
paralelamente umas às outas, mitigando a monogamia, sob o enfoque do princípio da boa-fé e/ou quando restar consentido por ambos os núcleos a existência dessa família paralela, desde que não seja violada a dignidade humana e a confiança e nem seja frustrada as expectativas do cônjuge ou companheiro da primeira relação.
Palavras-chave: boa-fé; monogamia; entidade familiar; união estável; dignidade da pessoa
humana; efeitos jurídicos.