A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E A SUA RELEVÂNCIA PELA DESJUDICIALIZAÇÃO SALVADOR 2018
2018 | Pós-Graduação
Nathalie Cerqueira Tourinho
A presente monografia objetiva analisar os aspectos relevantes a respeito da instituição da Usucapião Extrajudicial pelo novo Código de Processo Civil e seu reflexo diante da desjudicialização da usucapião. O direito de propriedade vem sendo modificado nas zonas urbanas que são as mais densas em população. Tais modificações tornam possível a existência de uma infinidade de proprietários em áreas nas quais estão acomodadas para exercer seus direitos sobre certa propriedade. O método a ser utilizado é o dedutivo através da pesquisa bibliográfica utilizando-se a melhor doutrina nacional, bem como a legislação pátria que instituiu a Usucapião Extrajudicial e as diversas jurisprudências que decidem sobre as controvérsias existentes na tramitação deste importante instituto. A usucapião extrajudicial ou usucapião administrativa é resultado da evolução do direito real de propriedade, trazida pelo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), que a incluiu na Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/1973), desjudicializando os procedimentos de aquisição de propriedade, trazendo outra maneira de conseguir a propriedade.
Palavras-Chave: Usucapião Extrajudicial. Relevância. Direito de propriedade. Desjudicialização. Serventias Extrajudiciais