A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E O ADVENTO DA LEI N.º 14.382/22 ATUANDO COMO FORÇA PROPULSORA DE SUA EFICÁCIA

2022 | Pós-Graduação

Ana Carolina Gonçalves Santos

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar o contexto histórico da usucapião, perpassando pelos atributos da propriedade e da posse ao longo dos anos e o surgimento de um novo procedimento que tem por base o Sistema Extrajudicial para reconhecimento do modo de aquisição originária da propriedade, qual seja, a usucapião extrajudicial, verificando a sua eficácia e, de modo mais atual, como a Lei n.º 14.382/2022 atua como força propulsora da eficácia da usucapião extrajudicial. Palavras-chave: Usucapião Extrajudicial. Eficácia. Propriedade. Posse.