A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E O ADVENTO DA LEI N.º 14.382/22 ATUANDO COMO FORÇA PROPULSORA DE SUA EFICÁCIA
2022 | Pós-Graduação
Ana Carolina Gonçalves Santos
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar o
contexto histórico da usucapião, perpassando pelos atributos da propriedade e
da posse ao longo dos anos e o surgimento de um novo procedimento que tem
por base o Sistema Extrajudicial para reconhecimento do modo de aquisição
originária da propriedade, qual seja, a usucapião extrajudicial, verificando a sua
eficácia e, de modo mais atual, como a Lei n.º 14.382/2022 atua como força
propulsora da eficácia da usucapião extrajudicial.
Palavras-chave: Usucapião Extrajudicial. Eficácia. Propriedade. Posse.