A UTILIZAÇÃO DA EVASÃO E ELISÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

2018 | Pós-Graduação

Iracema da Conceição Queiroz

Percebe se que nos dias atuais o ambiente mercadológico se caracteriza como sendo altamente competitivo em função da globalização econômica, este fator impõe nas empresas a necessidade da busca econômica, da redução de custo e aumento da produtividade, tais fatores podem ser atingidos com a Importância da administração tributária para as empresas. Portanto o objetivo geral é analisar os principais fatores que influenciam na aplicação da legislação tributária e assim averiguar a utilização da evasão e elisão fiscal, a fim de diferenciar um verdadeiro planejamento tributário de uma conduta ilícita. A doutrina jurídica diferencia dois importantes conceitos: a evasão e a elisão fiscal, sendo a evasão fiscal o resultado de uma ação dolosa, ilícita, com o objetivo de impedir ou retardar o conhecimento da ocorrência do fato gerador de um tributo. A elisão fiscal, por outro lado, é a atividade lícita na qual se busca alternativas legítimas, éticas, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária. Sendo assim os objetivos específicos são: conceituar planejamento tributário, analisar o planejamento e enquadramentos dentro das empresas que implicam de forma na aplicação fiscal e tributária, analisar a evasão e elisão fiscal. Diante dos respectivos objetivos o estudo é significativo em razão de acrescentar o conhecimento sobre o Regime Tributário e seus enquadramentos. PALAVRAS-CHAVE: Evasão. Fiscal. Legislação. Tributaria. Planejamento