A VANTAGEM ECONÔMICA DO OFENSOR ENQUANTO ELEMENTO DO SUPORTE FÁTICO GERADOR DE PUNITIVE DAMAGES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2013

João Daniel Passos

Os punitive damages são um instituto contido na teoria da responsabilidade civil, que tem como finalidade a punição do agente ofensor e a prevenção da repetição da conduta, seja pelo punido, seja por terceiro. Por ser uma tese relativamente recente no direito brasileiro, as conclusões doutrinárias específicas sobre o tema ainda são insuficientes, o que justifica a necessidade de produção científica sobre o tema. Em razão da (imprescindível) alta margem de discricionariedade que os punitive damages conferem ao magistrado, faz-se necessária a criação de um balizamento tanto do quantum debeatur, quanto do fato gerador desse acréscimo da indenização, a fim de coibir práticas arbitrárias. Este balizamento, à mingua de dispositivos legais sobre o tema, deve ser feito pela doutrina e jurisprudência, a partir da análise das regras e princípios constitucionais e infraconstitucionais da jurisdição brasileira, de maneira sistemática. Nesse contexto, este trabalho busca estabelecer o objeto dos punitive damages em sua experiência brasileira, para, a partir daí, traçar os requisitos necessários para a sua correta aplicação, a fim de que ela aconteça em consonância com a Constituição Federal brasileira. O fundamento encontrado para a aplicação dos punitive damages deve ser, então, de origem constitucional, de modo que a majoração da indenização com o fito punitivo se mostre legítima. Nos pontos que seguem, passou-se a analisar a vantagem econômica do ofensor, a fim de concluir se este item seria requisito indispensável à aplicação dos punitive damages, ou um mero elemento acidental do suporte fático gerador dos punitive damages, sendo prescindível a sua presença.