A VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTOS CONTRADITÓRIOS NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO: UMA ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA

2015

Verena Carrera Torres

O presente trabalho tem como propósito explorar os impactos do comportamento contraditório nas negociações coletivas de trabalho, mediante o estudo do princípio da boa-fé objetiva e do seu desdobramento, venire contra factum proprium. Para tanto, fez necessário verificação da aplicação supletiva destes institutos, ramos do direito civil, diante da omissão da legislação trabalhista. Neste sentido, fora realizado o exame de possibilidades de comportamentos contraditórios no âmbito material e processual das negociações coletivas, com o escopo de demonstrar o choque deste instituto com direitos dos sujeitos, bem como sua aplicação na limitação da autonomia de vontade das partes.