A VIABILIDADE DE RECONHECIMENTO OU A POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE MIGRANTES AMBIENTAIS COMO REFUGIADOS
2022 | Graduação
Milena Cotrim Novaes Rodrigues Silva
Este trabalho irá discutir a possibilidade de reconhecimento ou equiparação do
migrante ambiental à refugiados. O tema foi escolhido devido aos inúmeros
desastres ambientais decorrentes do aquecimento global e o crescente número de
migrações decorrentes desses desastres, trazendo uma discussão acerca da
viabilidade de caracterização desses indivíduos como refugiados. A metodologia a
ser utilizada na pesquisa será o método dedutivo. Através da pesquisa serão feitas
observações acerca do Direito Internacional bem como a análise de suas fontes e da
existência de normas Jus Cogens. Será analisado o conceito e o desenvolvimento
do Direito Internacional Ambiental e Direitos Humanos bem como suas abordagens
ideológicas e a discussão acerca da existência de normas de Direitos Humanos com
caráter Jus Cogens. Será observado, ainda, o conceito de refugiado estabelecido
pela Convenção os conceitua como sendo aquele que por fundados temores de
perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, associação a um
determinado grupo social ou à opinião política se encontre fora de seu país de
origem ou que não possa retornar a ele. Será analisada sua proteção específica no
contexto internacional bem como o reconhecimento do princípio do non-refoulement
como norma Jus Cogens assim como a discussão acerca da possibilidade de
enquadramento desses migrantes ambientais à refugiados. Serão analisadas as
implicações dos desastres ambientais decorrentes do aquecimento global e como
isso vem afetando a sociedade principalmente os que precisam se deslocar por
esses motivos. Será discutido, a vulnerabilidade desses indivíduos e a necessidade
de mecanismos específicos de proteção com a análise da possibilidade de
ampliação do conceito existente na Convenção de 1951 ou a criação de outros
mecanismos de proteção.
Palavras-chave: Direito Internacional; Direitos Humanos; Migrante Ambiental;
Refugiado; Refugiado Ambiental; Vulnerabilidade.