A VIABILIDADE DE RECONHECIMENTO OU A POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE MIGRANTES AMBIENTAIS COMO REFUGIADOS

2022 | Graduação

Milena Cotrim Novaes Rodrigues Silva

Este trabalho irá discutir a possibilidade de reconhecimento ou equiparação do migrante ambiental à refugiados. O tema foi escolhido devido aos inúmeros desastres ambientais decorrentes do aquecimento global e o crescente número de migrações decorrentes desses desastres, trazendo uma discussão acerca da viabilidade de caracterização desses indivíduos como refugiados. A metodologia a ser utilizada na pesquisa será o método dedutivo. Através da pesquisa serão feitas observações acerca do Direito Internacional bem como a análise de suas fontes e da existência de normas Jus Cogens. Será analisado o conceito e o desenvolvimento do Direito Internacional Ambiental e Direitos Humanos bem como suas abordagens ideológicas e a discussão acerca da existência de normas de Direitos Humanos com caráter Jus Cogens. Será observado, ainda, o conceito de refugiado estabelecido pela Convenção os conceitua como sendo aquele que por fundados temores de perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, associação a um determinado grupo social ou à opinião política se encontre fora de seu país de origem ou que não possa retornar a ele. Será analisada sua proteção específica no contexto internacional bem como o reconhecimento do princípio do non-refoulement como norma Jus Cogens assim como a discussão acerca da possibilidade de enquadramento desses migrantes ambientais à refugiados. Serão analisadas as implicações dos desastres ambientais decorrentes do aquecimento global e como isso vem afetando a sociedade principalmente os que precisam se deslocar por esses motivos. Será discutido, a vulnerabilidade desses indivíduos e a necessidade de mecanismos específicos de proteção com a análise da possibilidade de ampliação do conceito existente na Convenção de 1951 ou a criação de outros mecanismos de proteção. Palavras-chave: Direito Internacional; Direitos Humanos; Migrante Ambiental; Refugiado; Refugiado Ambiental; Vulnerabilidade.