A VIABILIDADE PRÁTICA DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

2017 | Pós-Graduação

Elaine Gabriela Pinheiro de Souza Barreto

A presente monografia visa analisar a viabilidade prática dos negócios jurídicos processuais, a luz do quanto preconizado pelo Código de Processo Civil Brasileiro, de 2015, fazendo, para tanto, uma breve abordagem acerca do direito de ação, bem como sobre os atos e fatos jurídicos, para, por conseguinte, analisar a operacionalização do negócio jurídico processual face aos inúmeros sistemas judiciais brasileiros, contexto em que fez-se necessário abordar alguns fatores conceituais e históricos, bem como determinadas questões atinentes ao autorregramento da vontade, trazendo a lume, ainda, uma rápida interpelação sobre as facilidades e dificuldades que permeiam tal instituto, assim como abordou-se o seu modus operandi junto aos atuais sistema judiciais on line. Nesse particular, analisou-se, para melhor compreensão do tema, se os negócios jurídicos, ante a possibilidade de existência de tantas particularidades, tende a, na prática, dar maior ou menor celeridade às demandas judicializadas, para, ao final, no que toca a polêmica que o alcança, concluir que, em que pese na teoria o legislador tenha positivado um instituto inovador, arrojado e de extrema relevância para esfera jurídica, o mesmo, muito provavelmente, ante ao atual cenário do judiciário soteropolitano, tende a enfrentar forte resistência e dificuldade. Palavras-chave: Negócio jurídico Processual – Operacionalização – Flexibilização – Autorregramento