A VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA CONTRA A MULHER SOB A PERSPECTIVA DA LEI MARIA DA PENHA

2018

Amin Tufi Hassan Xavier

O presente estudo tem como objetivo geral descrever sobre a Lei Maria da Penha, ressaltando a violência doméstica e sexual contra a mulher. Em 2006, no Brasil, foi criada a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que veio proporcionar inúmeras possibilidades de abordagens, seja no âmbito jurídico, na saúde, na moral e no próprio direito constitucional da proporcionalidade ou até mesmo no direito universalmente consagrado, que é o direito à dignidade humana. A metodologia escolhida para este estudo é a pesquisa bibliográfica utilizando bancos de dados eletrônicos, como SciELO abrangendo os 12 últimos anos. Foram incluídos artigos de revisão e livros relacionados ao tema, especialmente os livros de direito. Maria da Penha vinha gerando controvérsias em relação à sua aplicabilidade nos tribunais ou à sua eficácia social, a mobilização do direito abriu ao movimento a oportunidade de dramatizar a experiência feminina da violência, provocar a ação do Estado e, ainda, angariar influência nas instituições políticas. O escopo das normas jurídicas na regulação dos conflitos íntimos e afetivos foi ampliado sob o abrigo dos princípios e das estruturas normativas dos direitos humanos e do direito penal. A conversão da violência contra a mulher como ?crimes de violação dos direitos humanos? permitiu revestir práticas violentas de gravidade moral. Palavras-chave: Violência doméstica. Violência sexual. Mulher. Direito. Lei Maria da Penha.