ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVIL E ASPECTOS PSICOLÓGICOS
2018 | Pós-Graduação
Fernanda Vieira de Oliveira
O presente estudo aborda uma análise acerca do abandono afetivo dos filhos pelos pais e as suas possíveis consequências jurídicas e psicológicas geradas a partir da omissão dos genitores no desenvolvimento mental e moral da criança, enquanto sujeito de direitos e deveres na sociedade. A pesquisa aponta possíveis formas de se mitigar o abandono afetivo através de condutas a ser seguidas tanto pelo judiciário, quanto pela sociedade. O estudo também demonstra a historicidade da responsabilidade civil, bem como as mudanças que atingiram as famílias em nosso ordenamento jurídico nas últimas décadas. Apresenta uma análise da legislação pátria constitucional e infraconstitucional, doutrinaria e jurisprudências sobre o tema, além de refletir sobre os entendimentos hoje existentes, identificando parâmetros para compreender a possibilidade de responsabilização civil em cada caso específico. A pesquisa demonstra a existência de um possível dano moral e psíquico sobre os infantes que sofrem o abandono afetivo por parte de seus genitores, fundamentando juridicamente a responsabilidade civil imposta a estes por esses atos, ensejando a indenização.
Palavras-chave: Afeto; Dever de convivência; Abandono afetivo; Responsabilidade civil; Indenização.