ABORDAGEM CRÍTICA ENTRE A INELEGIBILIDADE REFLEXA E O DIREITO DE REELEIÇÃO
2017 | Pós-Graduação
Ana Flávia Cerqueira Machado
O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre as inelegibilidades, através de uma análise crítica acerca das inelegibilidades reflexas e as formas de harmonização das mesmas com a possibilidade de reeleição, abordando os principais conceitos relacionados ao tema dentro do contexto do Regime Democrático de Direito Brasileiro. Para tanto, analisam-se as premissas relativas aos Direitos Fundamentais, Políticos, Humanos e Universais, as Condições de Elegibilidade, os institutos para arguição das inelegibilidades e, mais especificamente, a inelegibilidade reflexa. Através da apresentação de relevantes conceitos doutrinários e jurisprudenciais, apresentam-se os principais argumentos no âmbito do Direito Eleitoral e Constitucional sobre a matéria em comento. Trata-se, portanto, de revisão bibliográfica, tendo em vista uma abordagem legislativa, doutrinária e jurisprudencial, em âmbito nacional, a fim de atingir os objetivos relativos à problemática em análise.
Palavras-chave: Democracia. Direitos Políticos. Inelegibilidade. Inelegibilidade Reflexa. Reeleição