AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O DESAFIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL: EM BUSCA DA REAL EFETIVIDADE

2018 | Pós-Graduação

Camila Lima Santos

O presente trabalho monográfico abordou o emprego da Ação Civil Pública e o desafio do Ministério Público do Trabalho no combate ao assédio moral organizacional. Questionou-se, principalmente, se a Ação Civil Pública tem se revelado um instrumento efetivo de combate ao referido tema. Objetivou-se, assim, examinar, de forma crítica, o tratamento jurídico (doutrinário e jurisprudencial) que tem sido dispensado às situações de assédio moral organizacional e verificar o que necessita ser modificado nesta resposta ao problema. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, tendo em vista a necessidade de testar uma possível solução diante desta referida problemática. Utilizou-se, para tanto, o procedimento jurídico-sociológico, adotando uma pesquisa exploratória, desenvolvida através de estudos bibliográficos e estudos de campo, valendo-se da técnica da observação direta intensiva (entrevistas). Inicialmente, considerando a complexidade deste assunto, realizou-se uma abordagem dos aspectos gerais que envolvem esta chaga social, destacando seu conceito, espécies, diferenciação de figuras afins e efeitos. Após, analisou-se os principais entraves presentes na Ação Civil Pública de combate ao assédio moral organizacional. Em seguida, objetivou-se examinar o relevante papel do Ministério Público do Trabalho no enfrentamento deste problema. Por fim, investigou-se a importância da atuação articulada entre os órgãos e entidades de proteção dos trabalhadores para combater este flagelo social. Conclui-se, através da pesquisa realizada, que o emprego da ação civil pública para o combate ao assédio moral, por si só, não permite solucionar o problema, sendo necessário um conjunto de ações integradas para que haja efetividade no enfrentamento desta chaga social. PALAVRAS-CHAVE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ? EFETIVIDADE