ACEPÇÕES DA TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
2018 | Pós-Graduação
Matheus de Araújo Ribeiro
O presente trabalho propõe-se à discussão das novas e possíveis compreensões a serem extraídas do instituto da tutela provisória em decorrência do advento do Novo Código de Processo Civil, e sua aplicabilidade prática no âmbito dos Juizados Especiais estaduais cíveis, convidando para um debate sobre a possibilidade de diálogo entre a tutela provisória e suas técnicas originais e a serventia ao rito sumaríssimo do microssistema dos juizados especiais. Para tanto, tenciona a pesquisa a fazer um estudo teórico sobre a tutela provisória e seus elementos de composição e desenvolvimento, considerando as inovações normatizadas trazidas pelo novel diploma processual. Busca respostas sobre as inovações implementadas acerca do instituto em comento no tocante à técnica antecipatória das tutelas de urgência, antecipada e cautelar, bem como a tutela de evidência. Ainda, perpassa sobre a análise da aplicação subsidiária do novo código de processo na lei dos juizados especiais, refletindo sobre a irrecorribilidade das decisões interlocutórias no rito da lei especial e a concessão da tutela provisória.
Palavras-chave: Tutela Provisória; Novo Código de Processo Civil; Juizados Especiais cíveis; Tutela de Urgência; Tutela de Evidência