ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFICÁCIA

2013

Bárbara Taiane Barreto Silva Ferreira

O presente trabalho é uma abordagem sobre a necessidade de políticas públicas mais incisivas no âmbito da acessibilidade e gozo dos direitos fundamentais pelos deficientes, em especial no que tange os deficientes visuais. Para o desenvolvimento do trabalho, foram analisados aspectos como a falta de meios efetivos para garantir a igualdade entre todos os seres humanos, bem como a descriminação sofrida pelas pessoas portadoras de deficiência, havendo assim não só não efetivação de direitos fundamentais bem como lesão a esses direitos constitucionais, viso isso cada vez esta mais presente a necessidade das descriminações positivas, pois não basta garantir que tais direitos fundamentais sejam acessíveis a essas pessoas portadoras de necessidades especiais, no entanto é preciso ir muito mais além visando garantir que esses sejam acessíveis e adequados, as normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser aplicadas em favor do principio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, na medida em que compete ao Estado tratar os iguais igualmente e os desiguais na medida de sua desigualdade.