ACORDO DE LENIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AOS CARTÉIS EM LICITAÇÕES

2016 | Graduação

Thiago Emerson Yovera Pallos

Os cartéis são consideradas as práticas mais lesivas ao ambiente concorrencial dos certames licitatórios, uma vez que são empregadas estratégias, como a divisão de mercado, o aumento do preço e redução da qualidade do produto ou serviço e, consequentemente, enseja um monopólio do mercado e potencializa os lucros dos participantes da conduta colusiva. O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência é o principal órgão antitruste e tem papel fundamental no combate aos cartéis. O Acordo de Leniência, por sua vez, é um instrumento que vem destacando-se para a descoberta e combate às infrações contra a livre concorrência e, em especial, à prática de cartéis. É um mecanismo semelhante ao instituto penal da Delação Premiada, em que um dos membros do cartel denuncia a sua participação no ilícito, bem como auxilia nas investigações para receber as imunidades administrativas e penais. O objetivo deste trabalho é analisar a importância de tal instituto para combate às condutas anticoncorrenciais por meio do seu estudo teórico, assim como a jurisprudência do CADE onde tal instrumento foi de grande valia para o deslinde e condenação nos processos administrativos instaurados pelos órgão de defesa da concorrência.