ACORDO DE LENIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AOS CARTÉIS EM LICITAÇÕES

2016

Thiago Emerson Yovera Pallos

Os cartéis são consideradas as práticas mais lesivas ao ambiente concorrencial dos certames licitatórios, uma vez que são empregadas estratégias, como a divisão de mercado, o aumento do preço e redução da qualidade do produto ou serviço e, consequentemente, enseja um monopólio do mercado e potencializa os lucros dos participantes da conduta colusiva. O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência é o principal órgão antitruste e tem papel fundamental no combate aos cartéis. O Acordo de Leniência, por sua vez, é um instrumento que vem destacando-se para a descoberta e combate às infrações contra a livre concorrência e, em especial, à prática de cartéis. É um mecanismo semelhante ao instituto penal da Delação Premiada, em que um dos membros do cartel denuncia a sua participação no ilícito, bem como auxilia nas investigações para receber as imunidades administrativas e penais. O objetivo deste trabalho é analisar a importância de tal instituto para combate às condutas anticoncorrenciais por meio do seu estudo teórico, assim como a jurisprudência do CADE onde tal instrumento foi de grande valia para o deslinde e condenação nos processos administrativos instaurados pelos órgão de defesa da concorrência.