ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NAS RELAÇÕES DE ESTÁGIO: FUNDAMENTOS NORMATIVOS E INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 11.788/2008

2026 | Pós-Graduação

Caio Pereira Negrão

A pesquisa abordará o alcance do art. 14 da Lei nº 11.788/2008, examinando se a remissão à legislação de saúde e segurança do trabalho se restringe a deveres preventivos ou se também fundamenta o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade ao estagiário quando o risco não é eliminado ou neutralizado. Partir-se-á da hipótese de que o art. 14 opera como norma de extensão, atraindo regras protetivas e efeitos compensatórios previstos na CLT. O estudo justifica-se pela interpretação restritiva, ainda predominante, que nega tais adicionais ao estagiário, e pela necessidade de coerência entre a tutela do meio ambiente do trabalho e a compensação pela exposição. O objetivo é sistematizar o regime jurídico concernente ao estágio e examinar criticamente os fundamentos usados para negar ao estagiário os adicionais ocupacionais, à luz da Lei do Estágio. A pesquisa utilizará metodologia dogmático-jurídica, empregando como método a interpretação sistemática e a análise normativa. Palavras-chave: Lei nº 11.788/2008; estágio; saúde e segurança do trabalho; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade.