Alienação fiduciária de coisa imóvel: relativização nas decisões judiciais

2017 | Pós-Graduação

Kátia Reis Pereira dos Santos

O presente trabalho tem como objetivo analisar a alienação fiduciária de bens imóveis para entender como o Poder Judiciário tem se posicionado a respeito dos conflitos nos procedimentos de execução extrajudicial. Apresentar as contribuições teóricas sobre este instituto através da regulamentação da Lei 9.514/97, de 20 de novembro de 1997, como um direito real de garantia, constituído com o registro no cartório de imóveis. Pretende-se analisar as jurisprudências referente ao assunto para tentar identificar se o judiciário está tomando decisões em detrimento do credor fiduciário. Também foi estudado o que é o instituto, evolução histórica, suas características e particularidades. Abordando a forma de extinção do contrato de alienação fiduciária através do pagamento e do inadimplemento. Não deixando de esclarecer os procedimentos adotados para a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário e o leilão público. Através de pesquisas bibliográficas da legislação pertinente, doutrinas, livros especializados, artigos jurídicos, leis e resoluções. A escolha do tema é de relevância para o autor pela sua atuação profissional na área de crédito imobiliário, diretamente relacionada aos contratos com garantia de alienação fiduciária, com o objetivo de aprimorar seus conhecimentos práticos aliados com que determina a legislação. Palavras-chave: Alienação Fiduciária; Execução extrajudicial; Inadimplemento.