ALTERAÇÕES EM CONTRATOS PÚBLICOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL – ESPIN
2022 | Pós-Graduação
Roseli Batista Romero
O presente artigo versa sobre o período de emergência em saúde pública de
importância nacional – ESPIN, no qual sabe-se que a licitação é o instrumento
obrigatório para a seleção da proposta mais vantajosa para Administração,
quando essa deseja celebrar um contrato com um particular. O período da
pandemia da COVID-19 vem trazendo diversos impactos no mundo inteiro,
exigindo do Poder Público, soluções que sejam rápidas e eficientes, sobretudo
no campo das contratações administrativas. Por sua vez, foi editada a Lei nº
13.979/2020, a qual trata das medidas de enfrentamento a ESPIN,
especialmente atinente aos procedimentos de contratação pública que são
destinados ao combate da COVID-19. Este artigo é um estudo descritivo,
realizado através de pesquisa bibliográfica e através do método de abordagem
dedutivo e do método de procedimento comparativo. Para responder a
problemática, foi necessário fazer uma análise do direito provisório pertinente
às contratações públicas, instituído para o enfretamento da pandemia do
Coronavírus. Foi efetuada uma abordagem comparativa entre o regime normal
e o emergencial para demonstrar quais as modificações foram instauradas.
Portanto, ficou demonstrado neste trabalho, que as alterações legislativas
instituídas pela Lei nº 13.979/2020, representam em benefícios para a
Administração Pública, uma vez que proporcionam maior celeridade aos
processos licitatórios que são destinados ao enfrentamento da pandemia da
COVID-19.
Palavras-chave: Licitação. Pandemia. Coronavírus. Simplicidade.