ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O CONCEITO DE INADIMPLEMENTO E MECANISMOS DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL NA CONVENÇÃO DE VIENA E NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA
2018 | Graduação
Gabriel Lucas Santos Bonfim
Trabalho monográfico destinado à análise comparativa entre o Código Civil Brasileiro
e a Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias, à luz
da teoria da eficiência. A recente adesão do Brasil à Convenção de Viena para a
Compra e Venda Internacional de Mercadorias ? Convention for the International Sale
of Goods (CISG), fez surgir para os juristas brasileiros a comparação entre as
estruturas normativas e soluções jurídicas adotadas por cada um dos diplomas. A
Análise Econômica do Direito, neste sentido, fornece o instrumental teórico apropriado
para analisar a questão, em especial os conceitos de eficiência econômica. Os
conceitos de eficiência de pareto e eficiência fornecem o primeiro ferramental
econômico para a resposta da questão. Igualmente, o estudo da teoria da efficient
breach proporcionará alcançar racionais econômicos que ajudarão a definir uma
resposta afirmativa sobre a aplicação da Convenção de Viena para a Compra e Venda
Internacional de Mercadorias ? Convention for the International Sale of Goods (CISG)
em derrogação ao Código Civil brasileiro, dadas algumas condições. Breve introdução
sobre a Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias ?
Convention for the International Sale of Goods (CISG) será feita, para, então,
passarmos efetivamente à análise de seus mecanismos de resolução contratual, que
ao final, demonstrará como a Convenção de Viena para a Compra e Venda
Internacional de Mercadorias ? Convention for the International Sale of Goods (CISG),
norteada pelo princípio da prioridade do direito de requerer a performance do contrato,
fornece o arcabouço normativo necessário para satisfazer os anseios econômicos de
determinados players brasileiros atuantes no comércio internacional. As provisões de
specific performance e do mecanismo de Nachfrist, previstos na Convenção, serão os
instrumentais normativos estudados para sustentar a tese proposta, que sugerirá a
aplicação da Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de
Mercadorias ? Convention for the International Sale of Goods (CISG) em
determinadas circunstâncias.
Palavras-chave: Análise Econômica do Direito; Eficiência de Kaldor-Hicks; Teoria da
Efficient Breach; CISG; specific performance