ANÁLISE CONTRASTIVA DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA 14.133 EM RELAÇÃO A LEI 8.666 NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

2024 | Pós-Graduação

Thiago dos Santos Carneiro

A Lei 14.133/2021 trouxe mudanças significativas em relação à Lei 8.666/1993 no âmbito das licitações públicas. Entre as principais alterações, destaca-se a modernização dos processos licitatórios, com a ampliação do uso de recursos tecnológicos e maior incentivo à digitalização dos procedimentos. A nova lei também introduziu maior flexibilidade na escolha das modalidades de licitação, como o diálogo competitivo, além de simplificar e unificar diversas normas que antes estavam dispersas. O presente trabalho trata sobre a análise contrastiva das principais mudanças ocorridas no âmbito das Licitações públicas, entre as Leis n°14.133/2021 e n° 8.666/93. O objetivo geral do trabalho é realizar uma análise contrastiva das principais mudanças ocorridas no que se refere as licitações no âmbito público, entre as leis n°14.133/2021 e n° 8.666/93. Para tanto se apresenta o conceito de contrato e contrato administrativo, além de tratar sobre o instrumento da licitação no Brasil, os princípios administrativos aplicados a licitação, seu conceito e legislações relativas ao tema , enfatizando a legislação que passa a vigorar em 2023, a Lei n°14.133 e comparando-a com a legislação ainda vigente, visando apresentar os principais impactos trazidos por essa nova legislação. A metodologia utilizada é revisão de literatura, com abordagem qualitativa e quanto aos procedimentos, a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, tais modificações tem o intuito de otimizar os processos e promover maior transparência nos processos licitatórios. Portanto, as modificações na legislação impactam diretamente nos processos e na forma como os processos licitatórios são realizados no país. Palavras-Chave: Licitação Pública. Lei nº 14.133/2021. Modificações normativas. Processo licitatório.