ANÁLISE CRÍTICA DAS CERTIFICAÇÕES E AUDITORIAS NA DUE DILIGENCE EM DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO SETORIAL DA INDÚSTRIA DO CACAU À LUZ DO PRINCÍPIO ORIENTADOR 21

2025 | Graduação

Thaís Leonel Magalhães de Oliveira

Este trabalho tem como objetivo examinar criticamente a eficiência das certificações e auditorias como meios de devida diligência em direitos humanos no setor mundial de cacau. Baseado no Princípio Orientador 21 da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, o estudo aborda especialmente a cadeia de suprimentos do cacau e a difícil realidade vivida pelos produtores. Portanto, primeiro olhar para a ideia de Due Diligence em direitos humanos no ambiente corporativo é vital, pois o conhecimento de seu desenvolvimento no direito internacional e sua função como ferramenta de conformidade corporativa e integração aos critérios ESG ajuda a compreendê-la. Então apresenta, no campo dos direitos humanos, as principais certificações e auditorias, identificando suas definições, aplicações e, mais importante, suas limitações intrínsecas, que as tornam insuficientes para abordar os problemas estruturais da indústria. Desde pequenos agricultores até o processamento e comercialização, o quadro metodológico compreende um estudo setorial da indústria do cacau, que contextualiza sua estrutura complicada e investiga o impacto da devida diligência nessas cadeias de suprimentos globais. Boas práticas serão discutidas, incluindo a Tony's Chocolonely, que, apesar dos esforços em rastreabilidade e preços justos, também sofre críticas e desafios em sua aplicação. Por último, mas não menos importante, um exame crítico das deficiências das soluções atuais mostra que a subnotificação e os projetos paralelos são sintomas da falta de compensação justa para os produtores, e que iniciativas privadas, sem uma forte articulação política e um estado forte ou um órgão regulador supranacional, são incapazes de pressionar grandes corporações a oferecer preços justos e garantir o respeito pelos direitos humanos na cadeia do cacau, sustentando assim condições de exploração e os desafios resultantes da influência neocolonialista e da assimetria de poder no mercado global. Palavras-chave: Due Diligence em Direitos Humanos; Indústria do Cacau; Certificações; Auditorias; Cadeias Globais de Suprimentos; Empresas e Direitos Humanos; Transparência, Neocolonialismo.