ANÁLISE DA GARANTIA DE REVISÃO DA VIDA TODA COM INDICATIVOS DE SEUS CONTRIBUTOS NA VALIDAÇÃO FÁTICA DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

2024 | Pós-Graduação

Deborah Moreira Coutinho dos Santos

Os discursos dedicados a dialogar sobre a garantia de revisão da vida toda tem ganhado notória repercussão no cenário sócio-jurídico. Por um lado, dispõe-se de questionamentos que desqualificam a validade desta garantia. Por outro, apresenta-se indivíduos que atestam a constitucionalidade da garantia de revisão da vida toda, dada a sua significância no âmbito previdenciário. Muitos diálogos se atêm para justificar tal validade sob a observância do princípio trabalhista da norma mais favorável que, na seara previdenciária, pode-se ser dialogado por uma analogia vinculante ao princípio da norma mais benéfica ao segurado. O objetivo desta pesquisa dedicou-se então a analisar como a garantia de revisão da vida toda favorece a validação fática do princípio da norma mais favorável. Utilizou-se das metodologias de revisão bibliográfica e de análise documental para extrair resultados de outros estudos científicos, doutrinas, legislações e jurisprudências aplicáveis. Os resultados encontrados evidenciam que a garantia de revisão da vida toda assiste validade jurídica e, por entendimento do próprio STF, enquadra-se nos parâmetros de constitucionalidade, sendo essencial na validação fática do princípio da norma mais favorável em benefício do segurado que, por anos, foi contribuinte. Dissocia-se então da estagnada aplicação do fator previdenciário – desfavorável ao contribuinte – para dispor de meio mais favorável ao segurado. Em suas considerações finais, dadas as assimetrias entre o recente entendimento jurisprudencial do STF e as decisões dos tribunais nacionais, chama-se atenção para a necessidade de validação irretrocessa da garantia de revisão da vida toda por meio da efetivação do entendimento STF pelo trânsito em julgado, ainda em aberto. Palavras-chave: Direito. Norma mais favorável. Revisão da vida toda.