ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO PELO TABELIÃO NA QUALIFICAÇÃO DE TÍTULO LEVADO A PROTESTO
| Pós-Graduação
Lorena Lucena Vasconcelos Campioni
O presente trabalho examina os efeitos da prescrição sobre os títulos de crédito,
com foco na análise da jurisprudência brasileira, especialmente as decisões do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prescrição, que define prazos para o
exercício de direitos, é essencial para a segurança jurídica nas transações
comerciais. O estudo explora o conceito de prescrição, os diferentes tipos
aplicáveis aos títulos de crédito e seus impactos na exigibilidade e garantia
desses instrumentos. Além disso, analisa como o STJ tem interpretado e
aplicado as normas de prescrição. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa,
baseada em revisão bibliográfica e análise documental de decisões judiciais.
Conclui-se que a aplicação correta dos prazos prescricionais promove a
estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais, sendo crucial para a
confiança dos agentes econômicos. O trabalho visa contribuir para uma
compreensão mais profunda da importância da prescrição nos títulos de crédito
e oferecer recomendações para a aplicação uniforme dessas normas.
Palavras-chave: Prescrição. Títulos de crédito. Jurisprudência. STJ. Segurança
jurídica.