ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO PELO TABELIÃO NA QUALIFICAÇÃO DE TÍTULO LEVADO A PROTESTO

| Pós-Graduação

Lorena Lucena Vasconcelos Campioni

O presente trabalho examina os efeitos da prescrição sobre os títulos de crédito, com foco na análise da jurisprudência brasileira, especialmente as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prescrição, que define prazos para o exercício de direitos, é essencial para a segurança jurídica nas transações comerciais. O estudo explora o conceito de prescrição, os diferentes tipos aplicáveis aos títulos de crédito e seus impactos na exigibilidade e garantia desses instrumentos. Além disso, analisa como o STJ tem interpretado e aplicado as normas de prescrição. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de decisões judiciais. Conclui-se que a aplicação correta dos prazos prescricionais promove a estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais, sendo crucial para a confiança dos agentes econômicos. O trabalho visa contribuir para uma compreensão mais profunda da importância da prescrição nos títulos de crédito e oferecer recomendações para a aplicação uniforme dessas normas. Palavras-chave: Prescrição. Títulos de crédito. Jurisprudência. STJ. Segurança jurídica.