ANÁLISE DA TEORIA DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO SOCIOAFETIVO

2017 | Pós-Graduação

Tereza Cristina de Oliveira Carneiro

O presente trabalho pretende fazer uma análise da teoria da responsabilidade civil em decorrência de abandono socioafetivo. Para tanto, fez-se uma análise da evolução da família e dos princípios que a regem, da necessidade de respeito pelo Estado à autonomia privada, e de como a patrimonialização das relações afetivas e responsabilização civil dos pais em decorrência de abandono socioafetivo pode acirrar a ruptura dos laços familiares, defendendo que a abertura demasiada do sistema jurídico, com aplicação indiscriminada da responsabilização civil nos casos de abandono socioafetivo, pode trazer consequências graves à própria família. Por fim, fazemos uma breve análise sobre a mediação por entendermos que pode ser um instrumento utilizado pelo Estado que permita soluções harmônicas para os problemas familiares. Palavras-chave: Família. Afetividade. Abandono Socioafetivo. Intervenção Estatal. Autonomia. Responsabilidade Civil. Mediação.