ANÁLISE DA TUTELA JURÍDICA DOS DIREITOS À HONRA E À IMAGEM NO FACEBOOK

2015

Vanessa Oliveira Rosa Freitas

O fenômeno da globalização e o surgimento da Internet foram elementos basilares para formação da nova realidade hodierna. Os avanços tecnológicos estabeleceram um novo panorama de atuação e interação social, rompendo qualquer barreira de tempo e espaço, que não apenas reproduz as relações estabelecidas no mundo real, como suas peculiaridades propiciam uma nova gama de relações nunca antes vistas. Neste contexto, se insere a criação das redes sociais virtuais, que revolucionaram o modo como os indivíduos se comunicam, se tornando cada vez mais fácil compartilhar dados e informações de modo dinâmico com um vasto número de pessoas de qualquer lugar do mundo em tempo real. Entretanto, todo esse avanço no campo tecnológico também traz consigo uma série de novos riscos, inclusive o de violações a direitos fundamentais. Desse modo, o presente trabalho visa analisar a atual tutela jurídica conferida aos direitos fundamentais à honra e à imagem na então maior rede social virtual do mundo, o Facebook. Partindo de uma ótica do direito constitucional, com vistas à proteção da dignidade da pessoa humana, introduz uma reflexão acerca do modo como todo o ordenamento jurídico regula os casos que envolvem essas novas modalidades de ofensas a direitos, avaliando se esta tutela é suficiente e eficaz socialmente. Objetiva também, diante da verificação de lacunas normativas, ponderar acerca de novos possíveis tratamentos da temática, através de um exame dos principais e mais recentes Projetos de Lei propostos no Congresso Nacional, para que se consiga conferir uma proteção mais adequada e efetiva a direitos tão essenciais da personalidade humana.